O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou, nesta sexta-feira (2), o 5º lote de sentenças referente ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, dos processos relacionados pela Meta 4 do CNJ. Foram julgados 62 processos, sendo com 31 condenações e outros 31 com absolvições. Integram a lista de condenados prefeitos, ex-prefeitos e policiais.
A divulgação dos dados foi feita pelo juiz Aluízio Bezerra Filho, no Fórum Affonso Campos, em Campina Grande. Um grupo especial de juízes e assessores julgou esses processos referentes às infrações por ato de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública, licitação e crimes de responsabilidade. Alguns acusados responderam a mais de um processo.
A equipe de juízes e assessores, que tem jurisdição cumulada em todo o Estado nessas modalidades de ações judiciais, percorreu todas as comarcas despachando, decidindo e recolhendo processos para sentenças. A meta estabelecida pelo CNJ é que sejam julgados 70% do estoque de processos que foram distribuídos até dezembro de 2013. Incluindo as sentenças deste lote os juízes da Meta 4 já prolataram 708 sentenças.
O grupo de trabalho já havia ultrapassado a meta estabelecida pelo CNJ quando da divulgação do 4º lote, contando com 77% dos processos julgados. Com este último lote, a previsão é alcançar 85%, chegando a 15% a mais que o percentual determinado pelo CNJ.
Segundo o juiz Aluízio Bezerra, coordenador da Meta 4/CNJ, é uma conquista relevante de produtividade judicante, considerando a complexidade dos feitos dessa natureza, onde cerca de 95% dessas decisões têm sido mantidas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
Correio PB
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