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sábado, 25 de abril de 2015

Receita cobra R$ 347 mi do Corinthians, e ameaça atingir todos os clubes

Radio Cenecista Picui PB     sábado, abril 25, 2015    


A Receita Federal cobra uma dívida de R$ 347 milhões do Corinthians em ação que pode gerar um reação em cadeia que ameaça as finanças de todos os grandes clubes. O valor é fruto de uma disputa entre o fisco e os times sobre a quantidade de impostos que esses devem pagar, e é paralela à MP do Futebol.
Vamos aos fatos. Desde 2011, o fisco entendeu que os times de futebol não tinham mais direito à isenção fiscal para boa parte de suas receitas. A partir daí, fez autuações a uma série de clubes por tributos retroativos supostamente devidos. As cobranças podem gerar débito de até um ano de receita em cada agremiação.

A discussão ocorre nas esferas administrativas da Receita. Em novembro de 2014, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), segunda instância e que está envolvido em denúncias de corrupção, determinou a retirada da isenção do Corinthians e gerou dívida de R$ 347 milhões em imposto de renda, PIS, Cofins, etc, a partir de 2007.

É um valor que não tem relação com os impostos sonegados pelo Corinthians que geraram processos judiciais no ano passado e um débito de mais de R$ 100 milhões. Seria uma dívida nova.

Pois bem, no processo, a alegação da Receita é de que os clubes perderam a isenção pela Lei Pelé, o que foi reforçado pela modificação da legislação em 2006 que obrigava os clubes a se transformarem em empresas. Por isso, taxa todos os patrocínios, cotas de tv, etc. Só fica de fora a venda de jogadores por serem ativos da agremiação.

A diretoria corintiana rebate e afirma que a interpretação da Receita é equivocada, que não teve superávit e que aplica todo o dinheiro no seu fim esportivo. Como a decisão já foi em segunda instância, o Corinthians entrou com um recurso especial administrativo. Se a decisão for desfavorável, o caso irá à Justiça Federal e o valor se tornará dívida ativa.

“A gente acredita que tem fundamento a isenção'', afirmou o diretor jurídico corintiano, Rogério Molica. “Autuaram vários clubes. Pretendemos marcar uma reunião com os clubes para discutir o assunto.''

Havia um otimismo dos dirigentes em relação a essas cobranças por uma decisão favorável ao Coritiba no Carf que teria lhe mantido a isenção. Só que esse determinação não considerou o mérito, e o conselho fiscal tem estabelecido jurisprudência em sentido contrário agora.

Outros times também se defendem no Carf, embora não existam decisões determinando dívidas até agora. O Flamengo tem um processo que está em diligência em que a Receita cobra R$ 27 milhões. Até agora o Carf também considerou que o clube não tinha direito à isenção.

“O Flamengo não é empresa. Não foi formado como empresa, e todo o dinheiro de patrocínio é usado para a atividade fim'', explicou o vice-jurídico rubro-negro, Flavio Willeman. “Essa decisão do Corinthians é um precedente. Mas acredito que eles vão recorrer. Custo a acreditar que essa decisão vai vigorar.''

Em uma consulta ao Carf, o blog encontrou processos relacionados ao Fluminense, Grêmio, Internacional, Santos, São Paulo e Vasco, embora não necessariamente sobre a mesma disputa tributária.

Há uma ação contra o São Paulo de cobrança de imposto sobre venda de jogadores em que o Carf afirma que o clube não tem direito à isenção tributária. O departamento jurídico são-paulino informou estar atento à discussão e a decisão contra o Corinthians. Mas entende que o clube tem, sim, direito à isenção.

Um dos problemas dessa briga é que ocorre em meio à discussão da MP do Futebol que deveria resolver a questão tributária dos clubes. Se a decisão contra o Corinthians se tornar padrão, haverá uma nova enxurrada de processos judiciais sobre débitos de clubes com o governo federal. O débito que está em R$ 4 bilhões aumentaria.

O blog fez vários questionamentos à procuradoria da fazenda nacional sobre as cobranças fiscais sobre os times. Não houve resposta.


Uol Esporte 

Cadeia Pública de Ceará-Mirim irá custar mais de R$ 17 milhões

Radio Cenecista Picui PB     sábado, abril 25, 2015    

Imagem Ilustrada 

Foi publicado na edição deste sábado (25) do Diário Oficial do Rio Grande do Norte o nome da empresa que vai construir a Cadeia Pública de Ceará-Mirim, município de Grande Natal. A construtora M&K Comércio e Construções Ltda. apresentou uma proposta de R$ 17.840.541,67, cerca de R$ 3,2 milhões a mais do que o recurso previsto para o serviço, oriundo da União.
  
O despacho convocando a empresa para assumir o serviço foi assinado pelo secretário-adjunto da Secretaria de Justiça e Cidadania do RN (Sejuc), Omar Romero de Medeiros Sobrinho. De acordo com a Edilson França, titular da pasta, as obras devem ser iniciadas no dia 30 de junho deste ano.

Como será a cadeia

A Cadeia Pública de Ceará-Mirim terá capacidade para 603 internos. Serão três pavilhões, com 24 celas cada. A casa carcerária terá área construída de 5.735,10 metros quadrados e contará com alguns módulos especiais, tais como: Ensino, Saúde, Visitas Íntimas, Tratamento de Dependência Química e Carceragem adaptada para pessoas com deficiência física, conforme projeto aprovado pelo Ministério da Justiça. O projeto da unidade foi doado pelo Estado do Pará e está de acordo com todas as especificações do MJ. A obra é financiada pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e será fiscalizada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura.





Fonte: Governo do Estado do RN

Briga entre procurador do INSS e vereador de Carnaúba dos Dantas-RN, quase acaba em tragédia na cidade de Caicó-RN

Radio Cenecista Picui PB     sábado, abril 25, 2015    
O vereador de Carnaúba dos Dantas-RN Marfran de Medeiros Santos, e o procurador do INSS, Marcelo Raposo de França, participavam de um pagode na cidade de Caicó-RN, na noite desta quinta-feira (23), quando acabaram se desentendo e a briga quase terminou em tragédia.
Depois da discursão, o procurador do INSS pegou uma arma e atirou três vezes contra o vereador Marfran, onde um dos disparos atingiu um dedo da mão, que têve quer ser amputado, outro tiro atingiu de raspão o braço e outro a cabeça. 
Marcelo fugiu do local em seu veículo Honda Civic, mas deixou o revólver calibre 38, enquanto que Marfran foi conduzido para o Hospital, mas graças a Deus passa bem.

Fonte: Blog de Jair Sampaio

VACINAÇÃO CONTRA GRIPE EM MAIO

Radio Cenecista Picui PB     sábado, abril 25, 2015    


A Promotoria de Justiça de Alagoa Grande requereu e a Justiça deferiu liminar contra a empresa “Mais Motos” e suas sócias, Beatriz Firmino da Silva e Lucilene Maria da Silva Bezerra. Elas são acusadas de praticar fraude e pirâmide financeira contra vários consumidores da Paraíba, através da “venda premiada” de motocicletas, na região.

A ação civil pública foi ajuizada em 2014, depois que a promotoria de Justiça constatou que a empresa instalada em Alagoa Grande para comercializar consórcios de motos, na verdade, valia-se de cláusulas fraudulentas para captar clientes com a promessa da quitação antecipada dos contratos, caso eles fossem sorteados.

Segundo o promotor de Justiça João Benjamim Delgado Neto, diversos consumidores que fizeram a quitação dos carnês (os veículos eram vendidos em 48 prestações) e que chegaram a ser sorteados não receberam as motocicletas ou o equivalente em dinheiro.

O Ministério Público estadual também constatou que a empresa não possuía autorização do Banco Central ou do Ministério da Fazenda para operar no mercado de consórcio e exercer a atividade de “compra premiada” e que não poderia fazer a venda a varejo porque não preenchia os requisitos exigidos pela lei.

Também foi constatado, através de documento emitido pela Secretaria Estadual da Fazenda Pública de Pernambuco, que a “Mais Motos” tem sede em Timbaúba (PE) e que a atividade econômica declarada era a de serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, o que comprova o desvio de finalidade e a ilicitude na venda de motocicletas por meio da venda similar ao consórcio.

Bloqueio de bens
A ação civil pública foi julgada no último dia 17 de abril pela juíza da Comarca de Alagoa Grande, Francilycy Mota. Ela deferiu a liminar requerida pela promotoria, determinando a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e o bloqueio dos bens das rés para garantir a obrigação de pagar a quantia em dinheiro aos consumidores prejudicados que firmaram contratos com a “Mais Motos”.

Também foram decretadas a paralisação compulsória das atividades desenvolvidas pela empresa (incluindo a veiculação de oferta de quaisquer produtos da marca e a cessação das ofertas veiculadas na internet) e a busca e apreensão de documentos e computadores na sede da “Mais Motos”. A juíza determinou ainda que seja requisitada à Receita Federal as declarações do imposto de renda das rés dos últimos três anos antecedentes à ação civil pública ajuizada pelo MPPB.

O descumprimento da determinação judicial implicará na aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil, além das medidas judiciais cabíveis, inclusive a responsabilização por crime de desobediência.

WSCOM Online com MPPB

JUSTIÇA CONDENA PIRÂMIDEFINANCEIRA NA PB

Radio Cenecista Picui PB     sábado, abril 25, 2015    

A Promotoria de Justiça de Alagoa Grande requereu e a Justiça deferiu liminar contra a empresa “Mais Motos” e suas sócias, Beatriz Firmino da Silva e Lucilene Maria da Silva Bezerra. Elas são acusadas de praticar fraude e pirâmide financeira contra vários consumidores da Paraíba, através da “venda premiada” de motocicletas, na região.
A ação civil pública foi ajuizada em 2014, depois que a promotoria de Justiça constatou que a empresa instalada em Alagoa Grande para comercializar consórcios de motos, na verdade, valia-se de cláusulas fraudulentas para captar clientes com a promessa da quitação antecipada dos contratos, caso eles fossem sorteados.
Segundo o promotor de Justiça João Benjamim Delgado Neto, diversos consumidores que fizeram a quitação dos carnês (os veículos eram vendidos em 48 prestações) e que chegaram a ser sorteados não receberam as motocicletas ou o equivalente em dinheiro.
O Ministério Público estadual também constatou que a empresa não possuía autorização do Banco Central ou do Ministério da Fazenda para operar no mercado de consórcio e exercer a atividade de “compra premiada” e que não poderia fazer a venda a varejo porque não preenchia os requisitos exigidos pela lei.
Também foi constatado, através de documento emitido pela Secretaria Estadual da Fazenda Pública de Pernambuco, que a “Mais Motos” tem sede em Timbaúba (PE) e que a atividade econômica declarada era a de serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, o que comprova o desvio de finalidade e a ilicitude na venda de motocicletas por meio da venda similar ao consórcio.
Bloqueio de bens
A ação civil pública foi julgada no último dia 17 de abril pela juíza da Comarca de Alagoa Grande, Francilycy Mota. Ela deferiu a liminar requerida pela promotoria, determinando a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e o bloqueio dos bens das rés para garantir a obrigação de pagar a quantia em dinheiro aos consumidores prejudicados que firmaram contratos com a “Mais Motos”.

Também foram decretadas a paralisação compulsória das atividades desenvolvidas pela empresa (incluindo a veiculação de oferta de quaisquer produtos da marca e a cessação das ofertas veiculadas na internet) e a busca e apreensão de documentos e computadores na sede da “Mais Motos”. A juíza determinou ainda que seja requisitada à Receita Federal as declarações do imposto de renda das rés dos últimos três anos antecedentes à ação civil pública ajuizada pelo MPPB.
O descumprimento da determinação judicial implicará na aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil, além das medidas judiciais cabíveis, inclusive a responsabilização por crime de desobediência.
WSCOM Online com MPPB